"A adopﾃｧﾃ｣o do conjunto de direitos consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da Uniﾃ｣o Europeia, proclamada em Dezembro de 2000, resultou de um longo processo de debate promovido pela Comunidade, que, atravﾃｩs do Conselho Europeu, considerou a necessidade de elaborar uma Carta dos Direitos Fundamentais na qual ficassem ""consignados, com toda a evidﾃｪncia, a importﾃ｢ncia primordial de tais direitos e o seu alcance para os cidadﾃ｣os da Uniﾃ｣o"". Neste livro Antﾃｳnio Vitorino analisa o processo de criaﾃｧﾃ｣o da Carta, as suas funﾃｧﾃｵes, o seu ﾃ｢mbito de aplicaﾃｧﾃ｣o, o seu estatuto e os direitos que ela enumera. Complementarmente, publica-se a versﾃ｣o integral e oficial da Carta, bem como o Projecto que a antecedeu e que ajuda a clarificar as suas disposiﾃｧﾃｵes e a contextualizﾃ｡-la no direito comunitﾃ｡rio. "
